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Liminar obriga Petrobras a manter gás para TermoFortaleza, da Enel, pelo PPT

Valor Econômico – 13/11/2017

A italiana Enel obteve na última sexta-feira liminar do Tribunal Regional Federal (TRF-1) determinando que a Petrobras mantenha as bases originais do contrato de suprimento de gás natural para a usina TermoFortaleza. Na prática, com a medida, a estatal deve continuar fornecendo o combustível para a termelétrica, ao preço firmado no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), instituído no início dos anos 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), para estimular a construção de térmicas e ampliar a oferta de energia na época.

A Petrobras havia informado à Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), da Enel, que rescindiria o contrato do fornecimento de combustível à usina nas bases originais, no último dia 10. O motivo alegado pela petroleira é que os valores fixados no contrato eram muito inferiores ao preço do gás natural liquefeito (GNL) importado pela companhia para suprir a térmica.

A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, porém, determina que “as agravadas [União, Estado do Ceará, Petrobras e Cegás ] se abstenham de suspender o fornecimento do gás natural, nos termos e condições previstos nos atos normativos do PPT”.

A discussão sobre o fornecimento de gás surge em um momento sensível do setor elétrico, devido ao baixo nível dos reservatórios e à necessidade de acionar térmicas. Recentemente, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou que a Petrobras resolvesse impasses para garantir o fornecimento de gás e o funcionamento de termelétricas no país.

Ao Valor, a Enel afirmou, em nota, que a decisão contribui para a manutenção da otimização do uso de recursos energéticos destinados a satisfazer as necessidades do país. A empresa acrescentou que “a liminar demonstra que o Brasil respeita as condições estabelecidas em contratos e em programas de Estado e reforça a segurança jurídica do ambiente de negócios no país”. A Enel foi assessorada pelo escritório Sergio Bermudes no processo.

Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o assunto.

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