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PPSA fará venda direta de petróleo da União

Rio, 17/11/2017 – A estatal Pré- Sal Petróleo ( PPSA) vai ser a comercializadora direta do petróleo da União que será recebido como pagamento na exploração dos campos do pré- sal, como prevê o regime de partilha. De acordo com um executivo que acompanha as negociações, nos próximos dias, o governo federal vai decidir se edita uma medida provisória ( MP) ou um projeto de lei ( PL) sobre o assunto.
Fonte: O Globo

A mudança na regulamentação é necessária para autorizar a PPSA a vender diretamente o óleo. Pela legislação atual para o regime de partilha, a estatal responsável por gerenciar a produção nos campos do pré- sal teria que contratar um agente comercializador para realizar as operações.

Mudança no curto prazo

A mudança nas regras acontecerá logo, uma vez que a previsão é que se inicie ainda este mês a produção no campo gigante de Libra, na Bacia de Santos. Será a primeira operação pelo novo regime de partilha, com o começo dos Testes de Longa Duração ( TLD), que antecedem a produção definitiva. Libra é operado pelo consórcio liderado pela Petrobras, em associação com Shell, Total e as companhias chinesas CNPC e CNOOC.

O diretor presidente da PPSA, Ibsen Lima, disse acreditar que a decisão deverá sair por medida provisória já que, com o início da produção efetiva em Libra, a partir do primeiro trimestre de 2018, a União vai começar a receber sua parcela em óleo.

— A lei em vigor, e que criou a própria PPSA, exige que se contrate um agente comercializador. E havia dificuldades em encontrar esse agente. Por isso, está se pensando uma forma que permita que a empresa possa fazer a venda direta do petróleo. Deve ser feita uma MP — destacou Ibsen Lima.

O executivo da PPSA lembrou que, no Brasil, quem deve se interessar e ter condições de comprar o petróleo são justamente as produtoras que atuam no país, incluindo as próprias participantes do consórcio de Libra.

A possibilidade de o petróleo da União vir a ser negociado em Bolsa chegou a ser discutida entre o governo, a PPSA e a B3 ( antiga Bovespa), mas já foi descartada. Isto porque, segundo Ibsen Lima, o estatuto social da Bolsa não permite a contratação de agentes comercializadores.

A área de Libra começará a produzir petróleo com o início dos Testes de Longa Duração ( TLD), por meio do navio- plataforma (FPSO) Pioneiro de Libra. O navio tem capacidade de produzir até 50 mil barris por dia com a interligação de um único poço.

— É necessário que seja via uma MP, dado a urgência do assunto. Afinal, Libra entrará em breve em produção e, logo, a União terá óleo a receber — destacou uma fonte.

Fonte: O Globo

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