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ANP deve publicar em dezembro resolução para “perdão” em conteúdo local para petroleiras

Rio, 24/11/2017 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai publicar em dezembro uma resolução que trata de flexibilização do conteúdo local em projetos de petróleo e gás no país, disse nessa sexta-feira o diretor-geral da agência reguladora, Décio Oddone.

A resolução, que vai regulamentar o chamado “waiver” –um perdão para o não cumprimento de conteúdo local exigido em contratos de petroleiras com a agência–, é amplamente demandada pelas companhias, que veem a exigência como um entrave para projetos.

Redação Reuters

O conteúdo local foi um importante item nos leilões realizados pela ANP em anos passados, mas a indústria alega que, com a queda do barril do petróleo no mercado internacional, é preciso cortar custos e buscar fornecedores mais competitivos, inclusive fora do país.

”A resolução do waiver do conteúdo local está em elaboração e está para sair. Vai sair neste ano ainda e será em dezembro”, disse Oddone, sem entrar sem entrar em detalhes sobre as regras da nova resolução, durante cerimônia de posse do diretor da ANP Dirceu Amorelli, no Rio de Janeiro.

Também presente no evento, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que aguarda com expectativa a resolução do waiver e afirmou acreditar que após a sua publicação muitos projetos no país irão prosperar, gerando novos empregos e renda.

VOTAÇÃO DO REPETRO

Félix disse ainda, a jornalistas, que a medida provisória (MP) que estendeu até 2040 um regime aduaneiro diferenciado para o setor de petróleo e gás natural, chamado Repetro, deverá ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana. [nL2N1L41LR]

Segundo ele, a expectativa é que o Senado também aprove a MP ainda neste ano.

Anteriormente previsto para acabar em 2019, o Repetro permite uma suspensão do pagamento de tributos federais na importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.

Por Rodrigo Viga Gaier

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