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ANP altera sistema de royalty na quarta rodada no pré-sal a se realizar dia 7 de junho

Rio – 09/04/2018 – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) alterou o procedimento para pagamento de royalties nos contratos de partilha para as áreas que serão licitadas na 4ª Rodada de Licitação de Partilha da Produção no Pré-sal, prevista para ocorrer no dia 7 de junho.

A nova regra foi anunciada pelo procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) junto à ANP, Artur Watt, no Seminário Ambiental e Jurídico-Fiscal, realizado nesta sexta-feira (6) no Rio de Janeiro, e prevê que o pagamento será feito após a produção e não antes, como constava nos contratos de áreas licitadas nas rodadas de partilha anteriores.

Os novos contratos também trarão mudanças na contabilização de custos. Eventuais gastos realizados antes da assinatura do contrato e da constituição do comitê operacional poderão ser reconhecidos e ressarcidos aos contratados posteriormente.

Entre os custos citados pelo procurador estão aqueles destinados a aquisição de dados e informação, obtenção de licenças, autorizações e permissões governamentais. O ressarcimento ocorrerá como “custo em óleo”.

 

Arbitragem

Além dessas mudanças, o edital, publicado na quinta-feira (5) pela ANP, unifica os pontos de partilha e medição e incorpora a possibilidade de solução de conflitos por meio de arbitragem, conforme já havia sido feito no edital da 15ª Rodada de Concessão. A cláusula arbitral foi revisada após consulta e audiência pública sobre o tema.

A ANP publicou o edital e os modelos de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-sal, que será realizada em 7 de junho. A área de Saturno, inicialmente prevista para a licitação, foi retirada, atendendo à solicitação do Ministério de Minas e Energia. A área deverá ser incluída na próxima rodada realizada na modalidade de partilha.

Os documentos podem ser acessados na página http://rodadas.anp.gov.br/pt/4-rodada-de-partilha-de-producao-pre-sal/edital-e-modelo-do-contrato-de-partilha.

O edital traz os blocos em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Foram adequados os valores relativos à garantia financeira do Programa Exploratório Mínimo para as áreas em oferta.

O documento publicado mantém as regras da reabertura, ao final da rodada, das ofertas dos blocos não arrematados, que já constaram dos editais da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha, mas com alguns aprimoramentos. As empresas que não tiverem garantias de ofertas suficientes na reabertura, por exemplo, poderão apresentar ofertas nesse momento e apresentar as garantias posteriormente.

Já os modelos de contrato trazem, entre as novidades, a revisão da cláusula que trata de arbitragem, como resultado da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2017.

Considerando a manifestação de interesse da Petrobras em participar como operadora nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, foram elaborados dois modelos de contrato de partilha de produção, sendo um com a participação obrigatória de 30% da empresa, como operadora, e a outra sem essa participação.

A 4ª Rodada de Partilha, aprovada pela Resolução CNPE nº 21, de 9 de novembro de 2017, ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. O prazo final para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação se encerra em 20 de abril de 2018.

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