Press "Enter" to skip to content

Posts published in “Licitações”

Governo inclui receita a obter com cessão onerosa na programação orçamentária de 2019

Medida foi adotada mesmo sem decisão final do TCU sobre revisão do contrato entre Petrobras e União

Brasília, 16/10/2019 – Mesmo sem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a revisão do contrato entre Petrobras e União em torno da cessão onerosa, o governo decidiu incluir, na sua programação orçamentária e financeira deste ano, parte da receita que espera obter no megaleilão do excedente de petróleo dessa área do pré-sal. A decisão do TCU só sairá no dia 23.

A expectativa na área econômica, no entanto, é que os ministros do TCU serão favoráveis à revisão negociada pela Petrobras com o governo, que se arrasta desde 2016, mesmo com algumas ressalvas, como já ocorreu na semana passada, quando aprovaram, com ressalvas, os termos do megaleilão, informa o Valor Econômico. (mais…)

Mission News Theme by Compete Themes.