Sara Rodrigues*
Brasília, 16/10/2019 – A Nova Lei do Gás (PL 6.407/13), projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, precisa ser aprovada com urgência para dar continuidade à iniciativa do governo federal de resgatar o mercado de gás no Brasil. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo. O segmento é um dos principais consumidores de gás natural do país e utiliza o combustível para fornecimento de calor, geração de eletricidade e de força motriz e como matéria-prima para a produção de fertilizantes, por exemplo.
“Nada aconteceu durante dez anos, desde que o Congresso Nacional aprovou em 2009 a Lei do Gás (11.909/09). Somente agora, no novo governo, a gente tem o novo mercado de gás. Em oito meses, conseguiu-se realizar com o mesmo arcabouço legal o que não se realizou em dez anos. O importante é haver vontade política para realmente destravar o mercado de óleo e gás do Brasil”, cobrou Figueiredo, ao reforçar que o setor está “ocioso” porque as “mudanças levam muito tempo para ocorrer” no país.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), divulgados na última segunda-feira (14), mostram que o consumo total de gás natural cresceu 8,2% em agosto na comparação com o mês anterior – foram consumidos 70,8 milhões de metros cúbicos/dia ante 65,4 milhões em julho. Diante do aumento da demanda pelo produto, o relator do PL 6.407/2013, deputado federal Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), considera que a aprovação do texto deve baratear o preço do gás natural. “A Nova Lei do Gás traz segurança jurídica, desconcentra atividade de poucos e dá possibilidade de investimento a muitas empresas. Tudo isso melhora também o acesso, o preço e a infraestrutura desse mercado”, ressalta.
Entre outros pontos, o objetivo da proposta é diminuir a participação da Petrobras no mercado – a estatal atualmente dispõe de 92% de toda produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do gás natural. Isso, segundo Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), impede a livre concorrência no mercado, já que não há outras empresas para competir preços, prejudicando o consumidor.
O texto também propõe estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornar o setor de transporte mais transparente, promover a competitividade, além de regulamentar, em nível federal, a atividade de comercialização de gás.
Preço justo
A falta de competitividade no setor de gás natural é apontada por especialistas como a principal barreira para o desenvolvimento do mercado no Brasil. Para o coordenador do grupo de Economia de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, as mudanças propostas na Nova Lei do Gás são interessantes do ponto de vista do consumidor, que saberá se o preço cobrado é o mais justo.
“Hoje nós não sabemos se é possível ou não vender gás mais barato. Somente com a real competição é que a gente vai saber. Na medida em que houver mais empresas oferecendo gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais barato. Dessa forma, a gente vai saber que o preço praticado no mercado é o menor possível”, aponta Almeida.
Apoiador do projeto, o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) lembra ainda da importância do gás natural sob o aspecto ecológico. O combustível de queima total não deixa resíduos, nem cinzas, sendo menos poluente que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral.
“O Brasil é uma potência e essa legislação vai estabelecer condições, sem prejudicar ninguém, mas defendendo os interesses da população brasileira e, sobretudo, trazendo investidores e diminuição de custo”, opinou o parlamentar.
O deputado federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) entende que a nova legislação é uma oportunidade de destravar projetos e recuperar investimentos.
“A participação do gás deve ser crescente na nossa matriz energética. Para que isso possa ser incorporado e utilizado, seja pelo consumidor individual ou pela nossa estrutura industrial, precisamos flexibilizar regras. É preciso descentralizar, criar competição, compartilhar dutos para que o gás mais barato seja acessível a todos e impulsione o crescimento do nosso país”, ponderou Jardim.
O PL 6.407/13 está em tramitação na Comissão de Minas e Energia (CME). O parecer do relator, deputado Silas Câmara, foi pela aprovação da proposta. O texto pode ser votado ser votado no colegiado ainda esta semana.
*Créditos: Pedro França/Agência Senado
