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CAE aprova mudança na partilha de recursos do pré-sal

O projeto de Lei altera uma série de regras do setor elétrico brasileiro e cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto)

Brasília,11/03/2020 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) mudança na distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. O Projeto de Lei 3.975/2019 é, na prática, uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209/2015), que altera uma série de regras do setor elétrico brasileiro e cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu voto favorável à emenda, que segue agora para análise do Plenário. (mais…)

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