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Governo reduz R$ 0,46 do PIS/Cofins e Cide cobrados em cada litro de diesel para pôr fim à greve

Brasília, 01:59 28/05/2018 – O presidente Michel Temer anunciou seis medidas, sendo três novas medidas provisórias, para tentar encerrar a paralisação dos caminhoneiros. O presidente afirmou que elas vão provocar uma redução de R$ 0,46 no preço do litro de óleo diesel, que correspondem aos percentuais do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobras. Entre outros pontos do pacote estão o fim da cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso dos caminhões em todas as estradas e o preço mínimo do frete. O impacto para os cofres públicos de todas as medidas é estimado em R$ 10 bilhões, informa O Globo.

— A primeira reivindicação dos caminhoneiros, o preço do diesel terá a redução de 46 centavos o litro, para que cada caminhoneiro tenha essa resultado na hora de encher o tanque. Essa redução será (obtida) contemplando os valores do PIS/Cofins e da Cide. Para chegar a esses centavos, o governo está assumindo sacrifícios no orçamento e vai honrar essa diferença sem prejuízo para a Petrobras — disse Temer.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo irá criar um crédito extraordinária para dar um desconto equivalente a anular os dois tributos, que era uma reivindicação dos caminhoneiros. A fonte dos recursos será detalhada amanhã pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Como se trata de crédito extraordinário, a despesa não entra nos limites estabelecidos pela regra do teto de gastos (pelo qual as despesas federais só podem aumentar até a inflação do ano anterior). Mesmo assim, o governo terá que cortar despesas para conseguir compensar o subsídio, de modo a cumprir a meta fiscal. O ministro Marun afirmou ainda que o governo, em conjunto com os Procons, vai fiscalizar os postos de gasolina para garantir que a redução chegue efetivamente às bombas.

— Optamos por produzir os efeitos no (preço) do óleo diesel à redução a zero do PIS/Cofins e da Cide. Nós utilizamos isso para indenizar a Petrobras no sentido de que esse valor seja descontado do preço do diesel — disse o ministro.

O pacote tem outras medidas. Uma MP vai determinar a suspensão da cobrança do eixo elevado para caminhões em todas as rodoviais. Atualmente a regra tem sido aplicada apenas em rodoviais federais. O governo incluiu ainda uma medida para estabelecer uma tabela mínima para o do frete, assunto que vinha sendo debatido no Congresso. Além disso, uma MP vai reservar 30% dos fretes da Conab para caminhoneiros autônomos. Além disso, não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga.

— O governo está assumindo sacrifícios no orçamento. E honrará esse custo sem nenhum prejuízo para a Petrobras — afirmou o presidente. — Cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete. É a chamada previsibilidade para que o caminhoneiro ou as empresas transportadoras saibam exatamente como contratar o seu trabalho.

APELO A CAMINHONEIROS

Temer frisou que o governo está fazendo sua parte e que espera que os caminhoneiros tenham responsabilidade.

— Nós fizemos nossa parte para perdoar problemas e sofrimentos. As medidas que acabo de anunciar, repito, atendem a praticamente todas as reivindicações que nos foram apresentadas. Por isso eu quero manifestar a minha plena confiança, a confiança do governo num espírito natural de responsabilidade, de solidariedade e de patriotismo de cada um daqueles caminhoneiros que servem ao nosso país.

Integrantes do governo avaliam que que a “turma do bem” , que participou da reunião neste domingo, vai orientar o fim greve, principalmente em São Paulo, onde o governador Márcio França (PSB) puxou a negociação. São Paulo é o estado que mais perde com a isenção do pedágio para eixo suspenso. Segundo interlocutores do Planalto o fim da greve no estado ajuda a quebrar o movimento. Para os radicais, disse a fonte, o governo fará valer sua autoridade para desbloquear as estradas.

A opção por implementar tudo por Medida Provisória é porque as lideranças dos caminhoneiros afirmam que só aceitam encerrar o movimento com os benefícios entrando em vigor. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) tem participado diretamente das negociações.

No conta para alcançar a redução de R$ 0,46 por litro de óleo diesel está o desconto de 10% no preço anunciado pela Petrobras por 15 dias. O governo vai garantir isso por 60 dias, compensando a estatal. A alíquota do PIS/Cofins será reduzida, mas não zerada. A intenção inicial é cortar pela metade. Atualmente, a cobrança é de R$ 0,46 por litro.

Quando a Câmara aprovou a medida zerando o PIS/Cofins, o governo estimou em R$ 14 bilhões o impacto para os cofres públicos. A medida tinha sido aprovada junto com a reoneração de empresas, medida que colocar nos cofres do governo somente R$ 3 bilhões.

Questionado se acredita por que os caminhoneiros iriam interromper o movimento após o anúncio das medidas do governo, Marun afirmou que houve conversas com diversas lideranças e que a avaliação do governo é ter atendido às reivindicações. Por isso, diz o ministro, a expectativa é que os caminhoneiros voltem ao trabalho normalmente nesta segunda-feria.

— Precisamos que já hoje à noite ou a partir de amanhã pela manhã os caminhoneiros voltem a cumprir sua missão e sua vontade, que é transportar as cargas e abastecer a população brasileira — afirmou.

ASSOCIAÇÕES DE CAMINHONEIROS ELOGIAM MEDIDAS

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que as medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer para acabar com a paralisação atendem às reivindicações da categoria. Ele pediu para os motoristas deixarem os acampamentos e voltarem ao trabalho.

— Foi o melhor para o caminhoneiro. Peço aos motoristas que levantem acampamento e sigam a vida — disse Fonseca, em entrevista na porta do Palácio do Planalto.

— O caminhoneiro sabe que chegou o momento (de levantar acampamento). Agora, ele (caminhoneiro) tem que fazer a sua parte.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou na noite deste domingo que os três pontos propostos pelo governo federal atendem às reivindicações feitas pela categoria. Durante coletiva de imprensa em Curitiba, onde fica a sede da CNTA, ele disse, porém, que não pode garantir que a paralisação vai terminar:

— O governo, basicamente, contempla propostas da categoria, que confiou à CNTA seu canal de comunicação com o governo — disse Bueno. — (O fim das mobilizações) vai depender da base. Foi a categoria de forma independente que estabeleceu o movimento e tem a competência de avaliar as propostas do governo e entender se é hora de desmobilização ou não.

Bueno disse que os caminhoneiros estão sendo avisados por meio da “logística de comunicação da categoria”, como grupos de whatsapp. Segundo ele, o governo enviou as propostas para a CNTA por volta das 20h e se comprometeu a apresentá-las publicamente durante a noite.

Colaborou Geralda Doca / Agência Globo

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