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Estado de São Paulo cria isenção de ICMS para venda interestadual de produtos de O&G

São Paulo, 04/07/2018 – O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, assinou um decreto para aumentar a competitividade das indústrias paulistas de petróleo e gás natural. Com a medida, as empresas do Estado terão isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para transações de produtos para outros estados brasileiros.

“Esperamos que esse decreto colabore com a indústria e que nós possamos voltar a ter otimismo com a economia”, disse Márcio França por meio de nota.

O benefício é voltado aos bens que garantem a operacionalidade dos produtos utilizados na exploração e na produção de petróleo e gás natural. As ferramentas necessárias para a manutenção também recebem o incentivo. O decreto, no entanto, não altera nenhuma transação de produtos para empresas do exterior.

Ficam isentos de ICMS então qualquer mercadoria utilizada como insumo na construção e montagem de sistemas flutuantes e de plataformas de produção ou perfuração, assim como de unidades modulares a serem processadas, industrializadas ou montadas em indústrias.

Caso não haja a definição do bloco de exploração ou o campo de produção onde os bens serão empregados, e for possível a armazenagem em depósito não alfandegado, o lançamento do imposto fica suspenso até que as mercadorias tenham alguma utilização econômica.

O incentivo fiscal é voltado para empresas com contratos no regime de concessão, cessão onerosa, partilha, prestadoras de serviços e importadoras.

De acordo com o secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, São Paulo é responsável por mais de 40% da produção nacional de partes e peças do setor, além de possuir o segundo maior potencial de exploração do Brasil.

Assim, a medida pretende fomentar a cadeia de agregação de valor do petróleo e do gás natural no Estado de São Paulo.

“Essa ação incentiva um importante segmento da economia paulista e também traz benefícios para toda a cadeia”, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, em nota à imprensa.

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