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ANP aprova medidas para incentivar retomada das atividades terrestres e em águas rasas

Redação Guiaoffshore

Rio, 18:36 24/09/2018 – A ANP aprovou hoje (19/09) medidas para incentivar a retomada das atividades terrestres e em águas rasas, como resultado do Grupo de Trabalho criado pela Portaria ANP nº 309/2018, que determinou a avaliação do nível de investimentos necessários para mitigar a situação atual de queda da produção e de atividades nesses ambientes.

As medidas estão pautadas nas políticas de E&P estabelecidas pelo CNPE, incluindo a promoção da maximização do fator de recuperação e o incentivo à competitividade no setor com uma maior pluralidade de atores, objetivando o aumento da arrecadação das participações governamentais, o controle do declínio das reservas, a correta explotação dos reservatórios e a atração de novos investimentos.
As medidas são:

I) determinar à Superintendência de Desenvolvimento e Produção que, em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 2, de 03 de março de 2016, oficie à Petrobras para que apresente em até 90 dias, a solicitação de prorrogação dos contratos dos campos terrestres e em águas rasas que forem de seu interesse, acompanhado dos respectivos Planos de Desenvolvimento contemplando a retomada de investimentos nas concessões;

II) nos casos em que não houver interesse de prorrogação contratual ou aprovação da ANP, ou que for verificada a necessidade de alteração do Plano de Desenvolvimento para realização de investimentos adicionais, deve a Superintendência de Desenvolvimento e Produção tomar medidas administrativas para realização dos investimentos ou devolução das áreas;

III) os procedimentos para devolução das áreas poderão ser suspensos para permitir a alienação das mesmas em tempo razoável, assim entendido os processos de alienação já iniciados que venham a ser concluídos até o primeiro semestre de 2019, ou que sejam objeto de leilão a ser promovido pela Petrobras com apoio da ANP, em até 90 dias após o prazo do item I acima; e

IV) determinar à Superintendência de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento e Produção, que solicite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE que avalie a existência de mercado monopsônico na comercialização, em especial na coleta, tratamento e escoamento do petróleo, o que poderia se configurar em barreira à criação de um mercado diversificado e competitivo na atividade de E&P terrestre e de águas rasas.

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