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Senado pode votar hoje cessão onerosa, se fechar acordo com Ministério da Fazenda

Brasília, 28/11/2018 – O senador Romero Jucá (MDB-RR) disse acreditar que o projeto da chamada cessão onerosa, com chances de viabilizar um leilão de áreas de petróleo no qual a União arrecadaria cerca de 130 bilhões de reais, pode ser votado hoje.

Jucá, que deve reassumir a liderança do governo no Senado na quarta, disse que só falta fechar com as equipes econômicas deste e do futuro governo o texto que formalizará a partilha de parte dos recursos da cessão entre Estados e municípios. Há maior probabilidade que o governo escolha editar uma medida provisória sobre o assunto. Segundo o senador, a sugestão oferecida prevê a destinação de 20% do saldo, abatida a parte que a Petrobras tem direito a receber.

Ainda de acordo com Jucá, o repasse aos entes da federação ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o início da noite, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aguardava um posicionamento. O senador chegou a dizer, mais cedo, que havendo sinalização, poderia colocar o projeto em votação ainda nesta terça-feira. Encerrou a sessão do plenário, no entanto, aparentemente sem resposta sobre o tema.

Questionado sobre o que falta para concretizar o acordo, Jucá respondeu: “fechar o texto com a Fazenda atual e a Fazenda futura. Toda Fazenda é resistente, o DNA da Fazenda é não gastar”.

“Se você tiver um ministro da Fazenda que goste de gastar ele está no lugar errado”, acrescentou o parlamentar.

No Congresso, a postura do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem sido lida como a de resistência à proposta. A repartição sugerida, somada à divisão de parte dos recursos do Fundo Social da cessão onerosa prevista em outro projeto em análise na Câmara, reduz o montante que seria repassado à União, sem qualquer exigência de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70% dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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