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Acordo com Petrobras prevê US$ 9 bilhões por cessão onerosa

Brasília, 10/04/2019 – O governo fechou com a Petrobras a revisão do contrato da cessão onerosa, assinado em 2010. Como resultado da negociação, a União pagará à estatal o valor de US$ 9,058 bilhões – ao câmbio de R$ 3,72 – no fim deste ano.

O fim das tratativas com a Petrobras foi anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O colegiado agendou um novo encontro, no dia 17 de abril, em que definirá novos detalhes da venda do volume excedente de óleo aos 5 bilhões de barris estipulados no contrato.

Albuquerque informou que o CNPE, na próxima semana, apresentará o valor do bônus de assinatura que será pago pelas maiores petroleiras do mundo, que já manifestaram interesse em participar da disputa. Estimativas preliminares indicam a possibilidade de a União arrecadar ao menos R$ 100 bilhões no certame.

O megaleilão ofertará quatro áreas do pré-sal (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia) pelo regime de partilha de produção. O CNPE manteve a previsão de realizar o certame no dia 28 de outubro. No dia 6 de junho, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgará a minuta do edital, para que no dia 30 de agosto seja publicada a versão final.

O pagamento do bônus de assinatura está previsto para 13 de dezembro. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, informou que a definição da data permite que os recursos entrem no caixa ainda no ano fiscal de 2019.

Waldery disse, em entrevista coletiva após reunião do CNPE, que o pagamento à Petrobras será operacionalizado “horas depois” ao depósito do bônus de assinatura.

O secretário afirmou que o pagamento da Petrobras está condicionado a uma arrecadação no leilão igual ou superior ao pagamento à Petrobras. Ao dizer isso, técnico do Ministério da Economia ressaltou que essa condição parte de uma avaliação conservadora.

Waldery lembrou dos números que apontam para a estimativa de arrecadação superior a R$ 100 bilhões com o bônus. “O volume de óleo excedente deve ser acima de 10 bilhões de barris em campos altamente produtivos”, afirmou Waldery. Disse que, apesar de o pagamento da Petrobras gerar uma despesa primária para Orçamento da União, o bônus produzirá uma receita primária muito maior.

Albuquerque afirmou que as negociações com a Petrobras para revisão o contrato da cessão onerosa se arrastavam desde 2013. Ele explicou que o governo seguiu a risca todo regramento legal, inclusive submetendo todos os termos do acordo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Tanto o técnico da equipe econômica quanto o ministro disseram que o fechamento do acordo com a Petrobras e o leilão do excedente não dependem de aprovação de lei no Congresso.

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