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MME e Economia entregam documentos da cessão onerosa ao TCU

Brasília, 08/05/2019 – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, recebeu, nesta segunda-feira, 06 de maio, das mãos dos ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Paulo Guedes, da Economia, todos os documentos técnicos que formam o processo de revisão do contrato do excedente da cessão onerosa e o edital de licitação do leilão, marcado para 28 de outubro.

Os documentos reúnem as notas técnicas, ofícios, atas e relatórios que retratam os estudos, análises e discussões que embasam a proposta de modelagem do Leilão do excedente, bem como as propostas de edital e da revisão contratual entre a União e a Petrobras.

A entrega das documentações faz parte de uma série de passos cumpridos pelo Ministério de Minas e Energia para realização do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu as diretrizes do certame.

Em seguida, anunciou a minuta do Termo Aditivo, que fixou os parâmetros para revisão do Contrato de Cessão Onerosa, item indispensável para realização do Leilão dos Excedentes. Em abril aprovou os parâmetros técnicos e econômicos e estabeleceu as regras para o cálculo da compensação a ser devida à Petrobras pelos investimentos realizados nos campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Criada em 2010, a operação da Cessão Onerosa trata de blocos cedidos pela União à Petrobras para o exercer direito de atividades de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Durante a exploração foram descobertos volumes recuperáveis de hidrocarbonetos acima do previsto em contrato, principalmente nos Campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, sendo denominados por volumes excedentes da cessão onerosa.

Na visão do MME, o leilão representará um marco na política energética brasileira em função dos volumes expressivos de petróleo e gás natural na jazida e altíssima produtividade dos campos. A expectativa é que o volume das atuais reservadas dobrem, passando de 15 para 30 milhões de barris de óleo equivalente (boe).

O MME também entende que o certame possibilitará a ampliação da competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás, colocará o país entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo e pode gerar cerca de R$ 1 trilhão em arrecadação de tributos de royalties para a União e demais entes federativos, desenvolvendo muito emprego e renda.

Passos seguintes

– Neste momento representantes do Governo Brasileiro estão tendo encontros individuais com as maiores empresas de petróleo do mundo para avaliar e coletar impressões sobre o leilão de 28 de outubro;

– O Ministério de Minas e Energia está preparando Portaria de Coparticipação para Consulta Pública;

– No rito de estruturação do projeto, a Petrobras tem que manifestar o direito de preferência até 17 de maio próximo;

– Após a manifestação da Petrobras, o CNPE vai avaliar a posição da empresa e dá seguimento com a disponibilização do pré-Edital e o dataroom.

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