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Petrobras propõe ao Cade acordo para venda de refinarias

Rio, 05/06/2019 – A Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta para vender refinarias que representam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção é fechar um acordo com o conselho ainda em junho para encerrar investigações contra a petroleira por abusos no mercado de refino de petróleo.

No fim de abril, o conselho de administração da Petrobras aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, que representaria cerca de 48% da capacidade de refino. Agora, a estatal negocia com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo conselho, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para o Cade, é importante que o pacote seja suficiente para que haja concorrência nesse setor, que hoje funciona praticamente como um monopólio da Petrobras. Neste momento, o Cade analisa se a lista apresentada é viável e se resolve os problemas identificados no setor, segundo fontes.

Um segundo acordo está sendo negociado entre a Petrobras e o Cade para a venda de ativos no mercado de gás, mas as conversas ainda são incipientes. Já o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no setor de refino ainda não foi fechado, mas a expectativa é de que o martelo seja batido nos próximos dias e que o entendimento seja levado ao tribunal do Cade ainda neste mês para homologação.

Oportunidade

A celebração de um TCC entre Petrobras e o Cade para a venda de ativos no refino vai ao encontro dos interesses do governo, da estatal e do próprio conselho. Um acordo com o Cade facilitaria o trabalho do governo nesse sentido, já que partiria de um órgão regulador a exigência da venda de ativos, cabendo à estatal cumprir a determinação. Isso evitaria discussões sobre o processo de desinvestimentos e alcançaria também os objetivos do Cade de aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho

Em janeiro, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, previu que o inquérito para investigar a concentração da Petrobras no mercado de refino de petróleo terminaria em acordo.

O Cade decidiu abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusa de sua posição dominante no refino de petróleo no fim do ano passado. A suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98% desse mercado, tira proveito da situação de quase monopólio para determinar os preços dos combustíveis no país.

O plano aprovado pelo conselho da Petrobras autoriza a venda de oito refinarias e participação na BR Distribuidora. A lista não inclui a maior produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e a Reduc, em Duque de Caxias (RJ), outra grande refinaria.

Os ativos de refino incluídos neste programa de desinvestimento são: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Procurada, a Petrobras não se pronunciou.

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