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Programa vai tornar venda de gás de cozinha mais flexível

ANP prevê  que poderá ser aprovada liberação do botijão de GLP sem marca

Brasília, 24/07/2019 – O presidente Jair Bolsonaro lançou, ontem, o Programa do Novo Mercado de Gás (NMG) ao assinar o decreto que institui o comitê de monitoramento das ações de estímulo à competição no setor. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o governo apresentou as propostas de flexibilizar a comercialização do gás de cozinha e reduzir o volume de produto reinjetado nas plataformas.

Como medida para estimular a redução do preço do gás de cozinha, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse que poderá ser aprovada a liberação do botijão sem marca. Além disso, a agência deverá permitir a venda fracionada do gás para que os consumidores possam levar o botijão aos pontos de enchimento do mesmo ou receber representantes da distribuidora na própria casa.

Oddone lembrou, segundo o Valor Econômico, que os consumidores perdem uma porção residual de gás que costuma ficar no botijão devolvido à distribuidora. Para ele, a competição poderá provocar a queda do preço do botijão, que hoje custa cerca de R$ 75, sendo que apenas R$ 26 do preço final está relacionado ao produto em si – o restante é incidência de impostos e margens dos comercializadores.

Após o lançamento do programa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar uma resolução com as medidas para flexibilizar a comercialização do gás de cozinha em reunião marcada para o fim de agosto.

Ele ponderou que “é difícil dizer” quanto os preços irão cair. “Não temos nenhuma simulação neste sentido”, disse. O governo espera que as medidas contidas na resolução do CNPE sejam implantadas pela ANP ainda neste ano.

Oddone afirmou que a ANP prepara medidas para impedir que um terço da atual produção continue sendo reinjetado nos campos exploratórios. Ele disse que, no passado, a agência expediu norma que limitou a queima de gás natural nas plataformas por uma questão ambiental.

O diretor da ANP disse que agora está sendo estudada uma medida regulatória para garantir a utilização máxima do gás natural nas plataformas, para inibir a reinjeção do produto nos campos. Segundo ele, a agência trabalha com o argumento de assegurar “o melhor aproveitamento possível de um recurso da União”, conforme são considerados pela legislação o petróleo e o gás extraídos em território nacional.

As petroleiras que reinjetam o gás poderão, a partir da abertura do mercado, contratar empresas que constroem gasodutos, possuem unidades de tratamento ou embarcam o gás em navios como gás natural liquefeito (GNL), explicou o diretor da ANP.

“Estamos vendo, agora, a substituição de um monopólio, em que uma única empresa [a Petrobras] era responsável por tudo, por uma indústria bem mais ampla de gás natural”, disse Oddone.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a solenidade para apresentar o programa como mais uma agenda de abertura econômica. O Ministério da Economia projeta queda de 40% a 50% do preço do gás natural em dois anos. Guedes criticou o estatismo percebido em administrações anteriores e citou a situação da vizinha Venezuela como exemplo de consequência da escolha dessa estratégia. “O estatismo destrói a capacidade produtiva de um povo, e nós provamos um pouco disso aqui [no Brasil] também.”

O diretor-geral da ANP afirmou que 22 anos depois da abertura do mercado os setores de produção e abastecimento permanecem concentrados. “Pela primeira vez existe um conjunto de ações estruturantes para mudar essa realidade”, afirmou.

Oddone citou que, ao final das próximas décadas, o Brasil será um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Segundo ele, não existe “maldição do petróleo”, como os governos petistas costumavam se referir à dificuldade de administrar a renda na exploração de grandes reservas, “mas sim má gestão”.

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