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Senado aprova PEC que define distribuição de recursos da cessão onerosa

Acordo, apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado após o Rio de Janeiro receber repasse extra de R$ 2,19 bilhões por ser o estado detentor da jazida

Brasília, 03/09/2019 – O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a PEC que trata da distribuição entre os entes federativos de parcela dos recursos da cessão onerosa a serem arrecadados em mega leilão de áreas de petróleo previsto para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos, caso todas as áreas seja arrematadas.

Parte do chamado pacto federativo, a PEC que retorna à Câmara para uma segunda análise também prevê que 3% dos recursos destinados à União sejam destinados ao Estado produtor onde estiverem localizadas as jazidas, beneficiando, no caso específico, o Rio de Janeiro. O repasse extra de R$ 2,19 bilhões do leilão para o Rio de Janeiro atende a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Redação/Reuters/Maria Carolina Marcello

Maia havia criticado o fato de o Rio receber valores inferiores ao dos Estados não produtores na divisão dos recursos. Antes dos recursos extras, o Rio receberia R$ 326,136 milhões, ficando atrás de outros 17 estados, entre eles Amapá, Acre e Bahia. R$ 48,9 milhões ficarão com a União. Como o texto aprovado na Câmara foi alterado, a PEC terá de retornar para análise dos deputados federais.

O acordo da chamada “cessão onerosa” foi firmado entre e a Petrobras e a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa recebeu R$ 74,8 bilhões.

Aprovada sem votos contrários nas duas rodadas de votação – foram 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a Estados e 3% a municípios, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE – R$ 10,95 bilhões) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM – R$ 2,19 bilhões). Também exclui essa transferência do teto de despesas primárias do Orçamento da União, o chamado teto de gastos.

Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa, avaliada em R$ 33 bilhões

A PEC voltou ao debate no Senado em um momento que a Casa se depara com a reforma da Previdência. Senadores decidiram que a discussão sobre as mudanças nas regras previdenciárias ocorrerá paralelamente à do chamado pacto federativo, do qual a proposta da cessão onerosa faz parte.

Outras propostas destinadas a aliviar as contas dos Estados – como a que trata de transferência de recursos do Fundo Social, outra relacionada à Lei Kandir, uma sobre precatórios e ainda texto sobre equilíbrio fiscal – também integram o pacto.

A PEC aprovada por senadores aborda ainda questão orçamentária. O texto tenta esclarecer, por exemplo, que programações orçamentárias serão impositivas.

A votação em dois turnos da PEC nesta terça só foi possível a partir de acordo de líderes, que concordaram, inclusive, em quebrar prazos regimentais para agilizar sua tramitação.

A sessão chegou a ser interrompida por alguns minutos, após o senador Cid Gomes (PDT-CE), que relatou a proposta, passar mal enquanto proferia parecer da tribuna. Recuperado, a sessão foi retomada e Cid concluiu sua fala, abrindo espaço para uma votação relativamente rápida.

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