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TCU aprova regras do leilão de Cessão Onerosa e MME prevê investimento superior a R$ 1 trilhão

Brasília, 20:13 09/10/2019 – O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as regras do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, programado para o próximo dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro, a cargo da Agência Nacional de Petróleo (ANP)

Em nota, o MME diz que, com a decisão de hoje (9/10), o “colegiado do Tribunal materializa as expectativas de diversos Agentes Públicos que se dedicaram ao desenvolvimento desse processo: Ministério da Economia (ME), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e o próprio TCU, bem como a indústria e o mercado”A decisão, segue a nota, confirma e impulsiona a governança do processo, ao trazer segurança jurídica e regulatória e proporcionar previsibilidade e transparência para todos os atores envolvidos. A consolidação da agenda de leilões, planejada desde o início do Governo do Presidente Bolsonaro, bem como as características do Pré-sal brasileiro, colocam o setor de petróleo e gás do País como o principal polo de atração, por parte das principais empresas petroleiras que atuam no mercado mundial.

O resultado, segundo o MME, trará a geração de milhares de novos empregos, renda e os investimentos previstos de mais de R$ 1 trilhão ao longo do contrato.
“Com a aprovação das regras do Leilão da Cessão Onerosa, o Brasil dá um importante passo para se transformar no quinto maior produtor de petróleo do mundo e dobrar as reservas atuais para o patamar de 30 bilhões de barris de petróleo equivalentes. A decisão robustece o rito e a adequada atuação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do qual participam nove Ministros de Estado, representantes de Estados, da Academia e da Sociedade Civil que, em última análise, legitimaram esse Processo tão complexo quanto desafiador.”, conclui a mensagem.
>>Mais informações sobre a Cessão Onerosa

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