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Governo transfere R$ 11,7 bilhões em recursos da cessão onerosa para Estados, municípios e DF

Segundo o Ministério da Economia, os recursos transferidos terão que ser utilizados em despesas previdenciárias e infraestrutura

Brasília, 31/12/2019 – O governo informou nesta terça-feira a transferência a Estados, municípios e ao Distrito Federal de um total de R$ 11,73 bilhões em recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (Búzios e Itapu).

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os recursos transferidos aos entes subnacionais terão que ser utilizados em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, conforme a nota enviada à imprensa.

As informações constam em nota nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia nesta terça-feira.

Waldery classificou a medida como um “passo inicial decisivo” para a materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo muda a distribuição de recursos entre União, Estados e municípios e foi entregue pelo Executivo ao Senado em novembro como parte de um pacote de três PECs com objetivo de reformar o Estado.

A parcela de recursos da cessão onerosa a ser transferida aos entes subnacionais compõe um total de R$ 69,96 bilhões referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Um outra fatia de R$ 23,69 bilhões ficou para a União e mais R$ 34,42 bilhões para a Petrobras.

Pagamentos finalizados

Na sexta-feira (27/12) o governo federal recebeu R$ 69,96 bilhões referentes ao bônus de assinatura do leilão de petróleo da cessão onerosa, informou o ministério da Economia. Do total, 34,4 bilhões de reais foram pagos pela União à Petrobras e outros 11,7 bilhões de reais foram pagos no dia 31/12 a Estados e municípios, ficando o governo federal com o restante.  

A Petrobras explica que os pagamentos finais à União de R$ 34,2 bilhões são referentes às rodadas de licitações do leilão da cessão onerosa, no qual adquiriu as áreas de Búzios e Itapú, e a dois blocos arrematados em rodadas à parte.

De acordo com fato relevante divulgado pela petrolífera, foram pagos R$ 28,72 bilhões pela segunda parcela do bônus de assinatura de Búzios e pela totalidade do bônus de assinatura de Itapu, acumulando agora R$ 63,14 bilhões em bônus pela compra dos dois ativos.

A Petrobras já havia realizado o pagamento da primeira parcela do bônus pelo campo de Búzios, de R$ 34,42 bilhões no início deste mês, quando também recebeu da União R$ 34,414 bilhões previstos no termo aditivo ao contrato da cessão onerosa.

Além disso, a estatal pagou R$ 1,431 bilhão pelo bloco C-M-477, adquirido na 16ª Rodada de Licitações sob o regime de concessão, e R$ 4,04 bilhões pelo bloco Aram, arrematado na 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha.

“A próxima etapa dos referidos leilões será a assinatura dos respectivos contratos de concessão e de partilha de produção, prevista para fevereiro e março de 2020, respectivamente”, acrescentou a Petrobras.

O leilão da cessão onerosa foi realizado no início de novembro (Leia mais detalhes do certame). O governo brasileiro negociou no certame duas áreas do excedente da cessão onerosa, no que foi considerado por autoridades como o maior certame petrolífero da história, mas classificado como frustrante por alguns representantes do mercado devido à baixa participação de petrolíferas estrangeiras.

A licitação, que poderia gerar R$ 106,6 bilhões em bônus se as quatro áreas do pré-sal tivessem sido vendidas, ficou concentrada em lances da Petrobras e de duas empresas chinesas, CNODC e CNOOC.

Leia mais sobre cessão onerosa neste link

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