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ANP deve regulamentar venda direta de etanol até outubro, prevê ministro de Minas e Energia

Rio, 22:34 16/06/2020 – A possibilidade de produtores de etanol comercializarem o produto diretamente com postos de combustíveis deverá ser regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até outubro, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A afirmação vem pouco após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter aprovado, em 4 de junho, resolução com diretrizes para essas vendas diretas, medida que foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Dessa vez vai. Nós acreditamos que até outubro a ANP tenha isso tudo regulamentado”, disse Albuquerque, ao participar de transmissão ao vivo promovida pela Delta Energia.

Ao informar a aprovação da resolução do CNPE sobre as vendas diretas, o ministério de Minas e Energia ressaltou que a comercialização ainda precisaria ser regulamentada pela ANP.

Venda direta

A reguladora ANP deverá agora implementar as ações para permitir a comercialização direta do etanol, segundo nota do ministério. “A possibilidade de suprimir um elo da cadeia de comercialização tem o potencial e promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”, acrescentou a pasta, em nota.

Caso implementada, a medida tem o potencial de impactar os negócios de distribuidoras de combustíveis, um setor formado por grandes companhias no Brasil, como BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga.

Há quase um ano, ao aprovar medidas para fomentar a concorrência no mercado de combustíveis, o CNPE disse avaliar que seriam necessárias mudanças tributárias para permitir vendas diretas de etanol hidratado, uma vez que o PIS e o Cofins sobre o produto são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor.

Agora, o ministério disse que as diretrizes aprovadas pelo CNPE envolvem “isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica (ad rem)”, sem detalhar.

Questionada sobre a medida, a União da Indústria de Cana-de-Açucar (Unica) disse que aguarda detalhes, mas ressaltou entender que há detalhes tributários a serem avaliados.

“Entendemos que a liberação da venda direta tem que ocorrer quando a questão tributária for equacionada. A concentração de impostos no produtor, conhecida como monofasia, não é boa para ninguém”, disse o diretor executivo da entidade, Eduardo Leão de Sousa.

“A venda direta com a manutenção da contribuição em duas etapas – seja por meio de dois regimes tributários, seja pela simplificação da criação de distribuidoras vinculadas aos produtores – nos parece o caminho com melhor resultado”, acrescentou ele, em nota.

A BR Distribuidora, que tem a Petrobras como principal acionista, disse que “o momento é de acompanhar a evolução do assunto junto a ANP”.

A empresa defendeu em nota “a manutenção de um ambiente concorrencial saudável” e a “neutralidade tributária”, além da importância de oferecer produtos de qualidade ao consumidor.

A resolução do CNPE sobre venda direta também aborda a comercialização do etanol com distribuidores e a isonomia na definição de padrões e especificações de qualidade do produto final para o consumidor, segundo o governo.

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