Press "Enter" to skip to content

STF autoriza Petrobras a vender campos de petróleo, em que lidera o consórcio, sem passar por licitação

Para o Supremo, o  decreto 9.355 é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a estatal lidera um consórcio.

Brasília, 15h29 04/09/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) cofirmou nesta sexta-feira que a Petrobras pode vender campos de petróleo sem passar por licitação, mantendo a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer em 2018, que definiu regras de governança para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera.

O PT havia recorrido ao Supremo para contestar a validade do decreto. Em dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, havia dado liminar para suspender a validade do decreto, mas, menos de um mês depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, cassou o efeito da medida.

Em 2018, o ministro Marco Aurélio Mello foto), relator do processo, concedeu liiminar para suspender a validade do decreto, mas, menos de um mês depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, cassou o efeito da medida

No julgamento virtual, em que se analisou a questão no mérito, por seis votos a quatro, prevaleceu o entendimento de que o decreto 9.355 é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a Petrobras lidera um consórcio.

Mission News Theme by Compete Themes.
Notícias em Destaque: