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Sindipetro-Norte Fluminense aciona judicialmente Petrobras e a União para impedir venda dos campos Albacora e Albacora Leste

A ação argumenta que os dois campos têm alto potencial de produção no pré-sal, admitido pela própria Petrobras, e que sua venda num momento de alta volatilidade do mercado mundial de petróleo causará prejuízos não somente à empresa mas à cadeia de fornecedores de bens e serviços e à população

Rio de Janeiro,  17:55 02/10/2020 – O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, ajuizou ação popular com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a Petrobras e a União para impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, e suas instalações. O pedido afirma que o ato da estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo, uma vez que, além da lesão ao patrimônio do país, “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”.

Entre os argumentos que baseiam a ação estão o atual cenário econômico global provocado pela pandemia de Covid-19, que vem impactando negativamente os preços do petróleo e tendem a jogar para baixo o preço de venda das áreas, causando prejuízos não apenas à empresa, mas à União; o potencial de produção no pré-sal dos referidos campos, admitido pela própria Petrobras ; e a desobrigação do comprador de cumprir regras de conteúdo local, impactando as cadeias de fornecedores de bens e serviços local, regional e nacional.

A P-50, instalada em Albacora Leste, é a unidade flutuante de maior capacidade do Brasil, podendo produzir até 180 mil barris diários de petróleo e pode comprimir seis milhões de metros cúbicos de gás natural e estocar 1,6 milhão de barris de petróleo. (© Stéferson Faria / Agência Petrobras)

A ação aponta que, “até o momento, a estatal vendeu campos com a produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos”.

Nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.

No teaser de venda dos campos, cada um deles com cerca de 500 km² de área, a Petrobras chama a atenção para a quantidade de óleo original estimada em cada campo (OOIP) no pós-sal – 4,4 bilhões de barris em Albacora e 3,8 bilhões de barris em Albacora Leste. Mas destaca que as áreas tem um potencial significativo no pré-sal. Somente com projetos de revitalização – ou seja, sem considerar novas possibilidades tanto no pré como no pós-sal das áreas –, a empresa aponta que, em Albacora, é possível triplicar a produção atual, e em Albacora Leste, de “desenvolvimento de acumulações não produtivas já descobertas e alvos de exploração já identificados”.

“É um absurdo a Petrobras vender ativos lucrativos e já amortizados, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São campos que geram milhares de empregos, diretos e indiretos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados. Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda num momento de baixa do preço do petróleo. Quem comprar vai comprar a preço mais baixo do que o que as áreas valem”, explica Bezerra.

A Petrobras detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e anunciou o teaser de venda das áreas no início desta semana. A Repsol possui participação de 10% no campo de Albacora. Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu naquela ocasião a autossuficiência de petróleo ao Brasil.

Histórico importante

O campo de Albacora começou a produzir em 1987 e a venda inclui duas plataformas de produção e processamento, a semissubmersível P-25 e o FPSO P-31.
Albacora Leste começou a produzir em 2006 a partir do FPSO P-50. Os dois campos serão vendidos com as infraestruturas de produção e escoamento
Em maio, a Petrobras anunciou descoberta de óleo leve em cerca de 214 metros de reservatórios no prospecto de Forno, no campo de Albacora. A estatal comprovou a existência dos reservatórios a partir de testes realizados a partir de 4.630 m de profundidade.

A Petrobras chegou a programar um Teste de Longa Duração (TLD) para o poço de Forno, que seria feito pelo FPSO Cidade de Rio das Ostras.

Até às 17h53, a Petrobras ainda não havia se pronunciado publicamente a respeito da decisão tomada pelo Sindipetro-NF.

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