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STF nega pedido do Congresso de suspender a venda de refinarias e ativos logísticos da Petrobras

Das refinarias que a gestão da Petrobras quer vender, duas – Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná – já se encontram em avançado processo de negociação, de acordo com informações da própria companhia.

Rio, 21:31 01/10/2020 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, o pedido liminar formulado pelas Mesas do Senado Federal e do Congresso na Reclamação 42576 para suspender os processos de desinvestimento em refino e seus respectivos ativos logísticos.

Dessa forma, a companhia dará continuidade aos processos competitivos de alienação das Refinarias Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará.

Leia mais sobre processo de venda das refinarias da Petrobras

Para a empresa. a decisão de hoje viabiliza a continuidade da estratégia de otimização do portfólio e melhora da alocação de capital, permitindo, assim, uma maior geração de valor para os nossos acionistas. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comentou o resultado: “Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte.”

Das refinarias que a gestão da Petrobrás quer vender, duas – Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná – já se encontram em avançado processo de negociação, de acordo com informações da própria companhia.

FUP repudia decisão

No Rio de Janeiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Reclamação 42.576, negando o pedido de liminar feito pelas mesas do Senado Federal, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados para impedir a Petrobrás de criar subsidiárias para vender ativos, em particular oito de suas refinarias, junto com suas estruturas de logística e armazenamento.

Na avaliação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a decisão é uma autorização para que o Poder Executivo desmembre qualquer estatal em subsidiárias para privatizá-las em partes, fugindo, assim, da exigência constitucional de aval do Poder Legislativo.

A FUP defende o julgamento do mérito da ação, ainda sem data para ser realizado pelo plenário do STF, mesmo sabendo ser difícil reverter a decisão desta quinta-feira (1/10).

Bacelar diz que há ainda ações civis públicas em andamento contra a venda das refinarias no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Além disso, ele acredita que o próprio Congresso Nacional irá se movimentar para impedir a continuidade do processo de venda das unidades sem aval legislativo.

“A greve que fizemos em fevereiro chamou a atenção dos parlamentares para esse absurdo processo que a gestão da Petrobrás está fazendo com as refinarias. A partir dos nossos argumentos, as mesas do Congresso, do Senado e da Câmara entenderam que o que está acontecendo é uma burla ao que é estabelecido pela Constituição, de que é preciso aval legislativo para qualquer venda relacionada à empresa matriz. O que o STF fez hoje foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os poderes. Por isso acreditamos que haverá reação legislativa”, disse Bacelar.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também se posicionou sobre a decisão do STF. “Tendo em vista a decisão do STF de autorizar a continuidade do processo de desinvestimento das refinarias da Petrobras e seus ativos associados, sem necessidade de autorização prévia pelo Congresso Nacional, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) entende que esta é uma oportunidade para se criar um mercado aberto, plural e competitivo”, diz a nota

O Brasil é o sétimo maior mercado de derivados de petróleo do mundo, e a expectativa é de atração de novos agentes e investimentos na expansão do atual parque instalado do setor.

Para o IBP, a decisão do STF indica que a abertura do mercado de refino se dará em um ambiente de segurança jurídica e regulatória, quando o país tanto precisa de investimentos de longo prazo em infraestrutura.

Essa abertura, além de uma definição estratégica da Petrobras, segue uma determinação do CADE, órgão de defesa da concorrência, que decidiu pela implementação do fim do monopólio no refino, já definido pela sociedade brasileira desde 1997, com a Lei do Petróleo.

Concomitantemente, o Executivo também tem se preparado para apoiar a transição para um mercado competitivo, por meio de iniciativas importantes como o Abastece Brasil, cujo foco é o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento.

Este fato mostra a integração do Governo Federal, com destaque para o Ministério de Minas e Energia e o de Infraestrutura, sob a coordenação do CNPE.

A sociedade brasileira ganha com a consolidação deste processo de desinvestimento, dados os benefícios advindos de um mercado com múltiplos agentes, comprometidos em investir e gerar emprego e renda no país.

 

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