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TCU descarta medidas contra acordo da Petrobras nos EUA

Brasília, 16:17 09/01/2018 – O acordo de US$ 2,95 bilhões fechado pela Petrobras nos Estados Unidos não corre riscos de ser interrompido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de estar fiscalizando as bases do acordo, a área técnica do órgão de controle descarta a adoção de qualquer medida que acarrete em uma mudança drástica no compromisso firmado entre a estatal, acionistas minoritários e detentores de títulos.

A análise do acordo faz parte de um ampla auditoria que o tribunal está fazendo no balanço da Petrobras referente ao exercício de 2014. Naquele ano, quando eclodiu a Operação Lava-Jato, a estatal suspendeu por vários meses a publicação de seus resultados financeiros, nos quais acabou incorporando uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção.

Segundo o Valor Econômico apurou, técnicos do TCU responsáveis pela auditoria entendem que interromper o acordo neste momento pode ser mais prejudicial para a empresa do que uma eventual avaliação negativa sobre os termos negociados. Esse mecanismo é conhecido no TCU como “risco reverso”, ou seja, a chance de um eventual questionamento causar um prejuízo ainda maior do que o objeto da fiscalização.

A avaliação do tribunal sobre o acordo, portanto, só deve ser conhecida quando o relatório de auditoria ficar pronto, o que está previsto para acontecer somente entre junho e julho deste ano. A área responsável pelo processo é a Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do Rio de Janeiro (Secex-RJ), que tem reuniões com diretores da Petrobras agendadas para este mês.

Os auditores elogiaram a postura adotada pela diretoria financeira da Petrobras, sobretudo depois que a área foi assumida por Ivan Monteiro. O TCU foi informado previamente sobre o acordo nos Estados Unidos, mas não tinha condições de fazer uma avaliação rápida sobre as condições acertadas pela estatal.

A ação coletiva foi movida pelos acionistas minoritários depois que a empresa assumiu o prejuízo com a corrupção. A Petrobras decidiu tentar o acordo após tomar conhecimento de que a ação iria a juri e que a chance de derrota era muito alta. A companhia concordou em pagar os US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma terceira, de US$ 984 milhões.

A ratificação do acordo ainda depende de decisão do juiz Jed Rakoff, da primeira instância da Justiça americana, mas a tendência, uma vez que houve acordo entre as partes, é que ele aprove a admissão inicial do acerto. Feito isso, dez dias depois, a estatal brasileira pagará aos participantes da “class action” um terço do valor total negociado.

No momento seguinte, Rakoff colherá opiniões dos investidores sobre a compensação oferecida pela Petrobras – o acordo foi negociado com o escritório de advocacia que representa o líder da ação, que no Brasil se assemelha a uma ação coletiva. Concluída a consulta e havendo concordância, o juiz homologará o acordo. Dez dias depois, a empresa brasileira honrará a segunda parcela. A terceira e última será quitada em janeiro de 2019.

Desde o início das investigações da Lava-Jato, a Petrobras adotou como estratégia declarar-se “vítima” do esquema de corrupção montado dentro da empresa por funcionários de carreira, com ligações políticas. A alegação é a de que, diferentemente de escândalos como o da americana Enron, em 2001, a estatal brasileira não obteve qualquer lucro com as malversações.

No mercado, a ação preferencial da Petrobras fechou em alta de 1,19%, cotada a R$ 17,03.

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