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STF marca para próxima quinta julgamento sobre venda de campos pela Petrobras

O Supremo vai julgar se mantém ou cassa a validade do decreto referente aos contratos de exploração da companhia, questionado pelo PT

Reportagem de Ricardo Brito*

Brasília, 06/12/2019 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras.

O caso, importante para os planos de desinvestimentos da estatal, chegou a entrar duas vezes na pauta da corte, em junho e agosto, mas foi adiado diante da análise do plenário de outras ações. Nessa quinta, segundo a Agência Reuters. o presidente do STF e responsável pela pauta do plenário, Dias Toffoli, incluiu a ação como primeiro item da pauta do dia 12. (mais…)

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