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Tesouro quer recursos de royalties para ‘regra de ouro’

Rio, 28/03/2018 – Dentro do esforço para o cumprimento da chamada “regra de ouro” das contas públicas, que impede a emissão de dívida para financiamento de gastos correntes, o governo quer desvincular a destinação dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e de royalties de petróleo. A informação foi dada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, na entrevista coletiva em que detalhou o resultado das contas do governo central, que tiveram déficit primário (antes do pagamento de juros) de R$ 19,29 bilhões em fevereiro.

Ana Paula informou que foram feitas três consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possibilidades de desvinculação de receitas para viabilizar fontes alternativas de recursos necessárias ao cumprimento da “regra de ouro”. Ela evitou entrar em detalhes, dizendo que a consulta está sendo feita pelo Ministério do Planejamento, mas apontou que conta com isso para fechar o saldo negativo nessa regra fiscal.

A mais recente previsão do Tesouro é que há uma insuficiência de R$ 203,4 bilhões para o atendimento da “regra de ouro” em 2018, já considerando-se os R$ 30 bilhões de devolução ao Tesouro de empréstimo tomado pelo BNDES, que, segundo a secretária, deve entrar nos cofres públicos ainda nesta semana. Para fechar o rombo, ela conta com mais R$ 100 bilhões do banco federal outros R$ 62 bilhões dos fundos Soberano e Nacional de Desenvolvimento e cancelamento de restos a pagar antigos (relativos a obras não iniciadas), além dessas desvinculações novas anunciadas e de medidas administrativas de gerenciamento de pagamentos.

“A regra de ouro será cumprida”, garantiu Ana Paula, acrescentando que espera, com esse conjunto de ações (embora algumas envolvam decisão do Congresso Nacional), terminar o ano com uma folga entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.

A secretária informou que ainda está sendo feito estudo jurídico pelo Ministério do Planejamento para que seja possível enviar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que deve ser feito em meados de abril, prevendo cumprimento da “regra de ouro” no próximo ano. “Estudamos mandar despesas condicionadas a créditos adicionais ou eventual receitas que possam advir”, explicou a secretária. “Isso é mecanismo já existente nas regras orçamentárias”, acrescentou. Na prática significa dizer que determinadas despesas só poderão ser feitas se o governo tiver mecanismos para bancá-las sem descumprir a regra.

Enquanto enfrenta sérias dificuldades no equacionamento da “regra de ouro”, no lado da meta de resultado primário o quadro se mostra bem mais tranquilo. Mesmo com um forte déficit em fevereiro, o saldo nas contas públicas nos dois primeiros meses do ano é positivo em R$ 11,76 bilhões, bem melhor do que o resultado negativo de R$ 8,33 bilhões em igual período de 2017. No acumulado em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit é de R$ 106,2 bilhões, melhorando ante o saldo negativo de R$ 113,6 bilhões verificado até janeiro e com bastante folga sobre a meta de déficit de R$ 159 bilhões.

O desempenho no ano leva economistas como o especialista em contas públicas Guilherme Tinoco a defender a redução da meta fiscal. “Há muito espaço para o governo gastar em ano eleitoral. Seria importante aproveitar para revisar a meta, indicando um mínimo grau de responsabilidade fiscal”, avalia Tinoco, ressaltando que se a partir de março os resultados repetirem os ocorridos em 2017, o saldo negativo final em 2018 seria de R$ 108 bilhões.

A secretária do Tesouro, como tem feito em todos os relatórios, destacou mais uma vez o crescente déficit da Previdência Social e ressaltou que isso consome espaço de investimentos e políticas sociais. Ana Paula apresentou dados mostrando que na composição do resultado do governo central, o Tesouro tem feito um esforço gerando superávit, mas que tem sido consumido pelo déficit previdenciário. No primeiro bimestre, enquanto o Tesouro teve superávit de R$ 40,8 bilhões, o saldo da Previdência foi negativo em R$ 29 bilhões.

Ela informou ainda que nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro o déficit somado do regime geral de previdência e dos servidores públicos (regime próprio) atingiu R$ 273,9 bilhões. Ana Paula apresentou dados mostrando que, desde 2010 até o ano passado, a rigidez orçamentária cresceu principalmente por causa dessa despesa.

Fonte: Valor Econômico

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