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Decisão do Supremo não deve afetar negócios da Petrobras

Valor Econômico / Redação – 20/12/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu ontem os efeitos do decreto nº 9.355/2018, que estabelece regras de transparência e boas práticas para a venda de ativos de exploração e produção de óleo e gás da Petrobras. Na prática, segundo advogados consultados pelo Valor, a decisão não impede a estatal de continuar com o seu programa de desinvestimentos, embora contribua para criar um ambiente se insegurança jurídica.

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