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Petrobras usa nova lei e propõe acordo individual a parte dos trabalhadores

Por Marta Nogueira e Roberto Samora / Agência Reuters

Rio, 01/10/2019 – A Petrobras informou nesta terça-feira que está oferecendo opção de Acordo Individual aos trabalhadores elegíveis, algo previsto na lei a partir da reforma trabalhista de 2017, após não obter acerto com funcionários sobre Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020.

Segundo a nova legislação, disse a Petrobras, é elegível a acordos individuais o empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – no caso da Petrobras, aqueles com salário básico igual ou maior que 11.678,90 reais (base atual).

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