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STF autoriza Petrobras a vender campos de petróleo, em que lidera o consórcio, sem passar por licitação

Para o Supremo, o  decreto 9.355 é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a estatal lidera um consórcio.

Brasília, 15h29 04/09/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) cofirmou nesta sexta-feira que a Petrobras pode vender campos de petróleo sem passar por licitação, mantendo a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer em 2018, que definiu regras de governança para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera. (mais…)

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