Senado muda texto do novo marco do setor de gás e projeto volta à Câmara

Senado muda texto do novo marco do setor de gás e projeto volta à Câmara

Uma das mudanças prevê a alteração do regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, visando facilitar a viabilização de novos projetos no país

Brasília, 10/12/2020 – O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação do novo marco regulatório do gás natural, realizando algumas alterações no projeto de lei em desacordo com as intenções do governo, que gostaria de ver a proposta aprovada como veio da Câmara dos Deputados.

O texto do novo marco, que agora volta à Câmara por ter sido alterado por senadores, busca reduzir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e aumentar a competição no setor. Além disso, muda o regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, visando facilitar a viabilização de novos projetos no país.

Entre os pontos alterados no projeto está a retirada de um artigo sobre a regulamentação, pela ANP, da atividade de transporte e comercialização de gás natural ao consumidor final. O dispositivo, na visão do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), poderia criar conflitos com a competência outorgada aos Estados pela Constituição Federal.

A decisão dos senadores de retirar esse item foi considerada acertada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que também apoiou publicamente alterações realizadas nos artigos 7 e 30.

Senador Eduardo Braga
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator do projeto do novo marco regulatório do setor de gás

“O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo país”, argumentou o relator da proposta no parecer, informa a Agência Reuters*.

Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o desejo do governo era de que fosse aprovado o projeto encaminhado pela Câmara sem alterações.

Uma das mudanças dizia respeito a capítulo inserido no projeto por Braga estabelecendo uma integração do setor de gás natural ao setor elétrico.

A ideia era que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovesse leilões para contratação de energia térmica a gás natural, havendo direcionamento prioritário para a substituição da geração a diesel ou óleo diesel. Usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural serviriam como âncoras de demanda.

Esse dispositivo, no entanto, foi retirado do texto em uma votação de destaque após a aprovação do texto-principal.

“Não obstante os esforços do líder do Governo para manter o texto original da Câmara dos Deputados, a consequência do relatório foi que as discussões entre os senadores se restringiram praticamente a assuntos de energia elétrica e suas formas de produção, em detrimento do assunto gás natural em si, que era o objetivo do texto”, disse o sócio da área de Petróleo, Gás e Offshore do Vieira Rezende, Ricardo Martinez.

Em nota, ele afirmou ainda que o novo texto aprovado pelo Senado deverá “dar bastante trabalho para ser adequado novamente”. Para o especialista, o “resultado do texto aprovado no Senado poderá aumentar significativamente o custo final da energia elétrica no Brasil”.

Já o relator da proposta, que já chefiou o Ministério de Minas e Energia, argumentou que a introdução de maior concorrência no setor ocasionará diminuição de preços para o gás natural e consequente estímulo à utilização do combustível pela indústria.

“Com redução de custos no setor industrial, o Brasil poderá retomar a fabricação de produtos hoje importados (como fertilizantes e metanol) e ganhar mais competitividade nas exportações”, afirma.

Segundo o relator, o gás responde por 12% da matriz energética, com potencial de duplicação da oferta interna nos próximos dez anos, de acordo com estimativas do BNDES, por conta da exploração do pré-sal.

“Projeções otimistas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre 50 bilhões e 60 bilhões de reais, com a produção de gás natural triplicando até 2030”, descreve Braga no parecer.

*Reportagem de Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier

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