Governo federal estuda fixar valor do ICMS no combustível para garantir ‘previsibilidade’

Governo federal estuda fixar valor do ICMS no combustível para garantir ‘previsibilidade’

Estudo deve ser aprovado pelo Congresso e taxa deve ser decidida pelo legislativo de cada estado

Brasilía, 05/02/2021 – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã desta sexta-feira, 5, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para discutir o preço dos combustíveis.

Segundo Bolsonaro, o governo federal enviará um estudo para o Congresso Nacional sugerindo que o valor do ICMS incida sobre o preço do combustível na refinaria ou que um valor fixo seja determinado em cada estado. O presidente afirma que a mudança garantiria a “previsibilidade” para os caminhoneiros. As medidas visam contar a insatisfação da categoria e diminuir a possibilidade de greve dos caminhoneiros.

Presidente da Petrobras, Carlos Castello Branco, no portal Guiaoffshore
O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, durante pronunciamento sobre preço dos combustíveis e a política de reajustes adotada pela Petrobras

“Vale lembrar que o preço dos combustíveis nas refinarias é um e na bomba, é outro. Mais do que o dobro. O que o governo federal busca fazer é reduzir os impostos federais em cima dos combustíveis”, afirmou Bolsonaro. O presidente afirmou que o governo não vai interferir na política de definição do valor do imposto, já que esta é uma responsabilidade dos governadores. O ICMS é um imposto variável e o seu valor é decidido pelos estados.

“O que pretendemos fazer na questão do ICMS é um Projeto de Lei Complementar a ser apresentado ao Parlamento, de modo que a previsibilidade do ICMS se faça presente assim como o PIS/COFINS do governo federal, no qual temos um valor fixo para o litro do diesel”, explicou o presidente.

“O que nós gostaríamos, desde que o parlamento assim o entenda, é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, fazer com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou que haja um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”.

Bolsonaro disse que o projeto será apresentado para o Congresso ainda na próxima semana e que, caso seja aprovado, o percentual será definido pelas respectivas assembleias legislativas de cada estado. Ao ser perguntado sobre o impacto da mudança na arrecadação dos estados, o presidente afirmou que não haveria mudanças.

“Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem irá definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores”, disse. “Assim como não há interferência nossa na Petrobras, não há nenhuma interferência nossa naquilo que é cobrado dos senhores governadores.”

Sem interferência

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que o governo nunca interferiu nos preços de combustíveis ou em qualquer assunto interno da empresa. Castello Branco ressaltou que o preço dos combustíveis são terminados de forma global. “A Petrobras segue, portanto, as cotações internacionais”, disse. “Interferência na Petrobras existia em um passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. Nós tivemos pela frente uma das mais brutais confirmações de corrupção em nosso país, conhecido como Petrolão. No nosso governo isso não existe”, afirmou o presidente Bolsonaro. “Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia, juntamente como o ministro da Economia, indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”, completou.

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