ANP prorrogará medidas voltadas às atividades da indústria de petróleo e gás devido à pandemia

ANP prorrogará medidas voltadas às atividades da indústria de petróleo e gás devido à pandemia

O ato dará continuidade à adoção de medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública, para conter a propagação do novo Coronavírus

Rio, 06/05/2021 – A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (6/5) a resolução que estabelece novos prazos e procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P). O ato dará continuidade à adoção de medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública, para conter a propagação do novo Coronavírus, em complemento à Resolução ANP nº 836/2020.

A Resolução 836, publicada em dezembro de 2020, já prorrogava parte dos prazos e das medidas previstas na Resolução ANP nº 816/2020, que perdeu sua vigência. Em função do agravamento da pandemia, a ANP identificou a necessidade de manutenção de outras condições da Resolução 816, que permitam a continuidade das atividades de exploração e produção de petróleo. Por isso, mais uma parte dos dispositivos da Resolução nº 816 será incluída na Resolução nº 836, que tem vigência até 31/12/2021.

Entre as medidas prorrogadas, estão a suspensão de prazos relativos a alguns procedimentos operacionais; ampliação de prazos e instituição de procedimentos transitórios para a retomada do envio de documentos solicitados pela ANP; e suspensão da exigibilidade de inspeção prévia das instalações pela ANP para autorização da operação de pontos de medição, podendo a Agência requisitar a comprovação dos requisitos técnicos e legais aplicáveis por meios que possibilitem a respectiva análise sem a necessidade da vistoria in loco.

Além disso, será incluído na Resolução nº 836 dispositivo que estenderá a aplicação do ato normativo para as atividades de transporte e transferência de petróleo e gás natural, além das atividades de E&P.

Link para a Resolução ANP 836/2020:
https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-836-2020-estabelece-prazos-e-procedimentos-a-serem-adotados-pelos-agentes-regulados-que-atuam-nas-atividades-de-exploracao-e-producao-de-petroleo-e-gas-natural-apos-o-termino-da-vigencia-da-resolucao-anp-no-816-de-20-de-abril-de-2020?origin=instituicao&q=836/2020

Link para a Resolução ANP 816/2020 (revogada):
https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-816-2020-define-procedimentos-a-serem-adotados-pelos-agentes-regulados-pela-anp-que-atuam-nas-atividades-de-exploracao-e-producao-de-petroleo-e-gas-natural-enquanto-perdurarem-as-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19-estabelecidas-pelo-governo-federal?origin=instituicao&q=816

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