‘Complience washing’: especialista aponta riscos de falsa prática de integridade em empresas de óleo e gás

‘Complience washing’: especialista aponta riscos de falsa prática de integridade em empresas de óleo e gás

“As empresas que não adotarem efetivamente medidas preventivas de detecção ou de remedição de irregularidades não podem contratar com a Petrobras nem com outras grandes empresas internacionais que adotam os mesmos mecanismos de verificação de seus fornecedores e prestadores de serviços”

Artigo de Mauricio Bove

Rio, 14/10/2021 – Com a crescente importância dada à reputação das empresas em um mercado cada vez mais competitivo, passou a ser mandatório que as organizações invistam em um programa robusto que evidencie práticas de Compliance. Ao demonstrar preocupação em mitigar riscos e zelar pela reputação e pelo desempenho organizacional como um todo, as empresas ampliam o leque de possíveis contratos na administração pública nacional e internacional e, em especial, na Petrobras. A constatação tem levado um número crescente de empresas a comunicar ao mercado investimentos em Compliance. Algumas, contudo, criam uma falsa aparência de controle da integridade, sem aplicar a estratégia na prática, tática informalmente designada de “Compliance Washing”.

De acordo com recente pesquisa realizada pela Rede Brasil do Pacto Global da ONU, com 308 membros, 79% afirmou ter criado mecanismos que inibem práticas desleais internamente. Mas somente 31% se preocupa em combater de fato os casos de corrupção. Um segmento ainda menor – 11% das empresas pesquisadas -, considera necessário criar conselhos e comitês para zelar pela integridade da empresa.

É preciso ter claro que um programa de Compliance é vital para a saúde financeira e econômica das empresas”, alerta o advogado Mauricio Bove, líder de Compliance do Escritório LP Law

“As empresas que não adotarem efetivamente medidas preventivas de detecção ou de remedição de irregularidades não podem contratar com a Petrobras nem com outras grandes empresas internacionais que adotam os mesmos mecanismos de verificação de seus fornecedores e prestadores de serviços. É preciso ter claro que um programa de Compliance é vital para a saúde financeira e econômica das empresas”, alerta o advogado Mauricio Bove, líder de Compliance do Escritório LP Law ,especializado em direito empresarial, com foco em direito marítimo.

Os riscos associados ao Compliance “maquiado” são altos e vão desde a perda de negócios e prejuízos à imagem até a desvalorização da marca. E mais. Caso a empresa se envolva em algum ato ilícito contra a administração pública nacional ou estrangeira, perde a oportunidade de ter a pena reduzida. Pois quando a empresa tem um programa de integridade implementado, a lei possibilita a diminuição da multa aplicada em eventuais acordos de leniência.

PETROBRAS

A Petrobras vincula todos contratos com fornecedores e prestadores de serviços ao Grau de Risco (GRI) das empresas, verificado através do Due Diligence de Integridade (DDI) – questionário que avalia as informações relacionadas à reputação, idoneidade e às práticas que parceiros e fornecedores seguem no combate à corrupção. Todas as informações prestadas são confrontadas com as evidências documentais de existência e aplicação efetiva de medidas de integridade, incluindo prevenção, detecção e remediação. A qualidade das respostas e das evidências anexadas pelos fornecedores são fundamentais para gerar a nota no critério integridade verificado pela Petrobras.

“Um GRI alto impede que fornecedores possam prestar serviços para a Petrobras, mas o trabalho de Compliance torna possível reverter uma avaliação negativa. Há casos de empresas que, investiram em programas de integridade e, em pouco tempo e após intenso trabalho, tiveram seu GRI reavaliado para “baixo” e puderam continuar contratando com a Companhia”, relata Mauricio Bove.

O advogado destaca que o Compliance exige apoio e comprometimento da alta administração da organização. Para implementar um programa é preciso, inicialmente, fazer uma análise de riscos, inclusive históricos, e entender os problemas possíveis de cometimento de irregularidades para, então, adotar medidas de mitigação. “Os programas são customizados, adequados para o porte da empresa e seu mercado de atuação. Desenha-se um código de ética e conduta e depois são definidos os procedimentos, como políticas anticorrupção, regras de trato com a administração pública e de relacionamento com clientes, registros contábeis, etc. Apenas quando os caminhos forem traçados as empresas devem dar publicidade a estas condutas. Do contrário, o anuncio pode ser um tiro no pé”, conclui Bove.

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